Ministério da Justiça italiano tem 45 dias para decidir se entrega Pizzolato ao Brasil

O acórdão da Corte de Cassação da Itália para a extradição de Henrique Pizzolato foi publicado no dia 13 de março. A extradição foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a publicação do acórdão, o Ministério da Justiça italiano tem 45 dias para decidir se entrega Pizzolato ao Brasil para o cumprimento da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal 470, o mensalão. O acórdão acolheu os recursos do Ministério Público italiano e do Brasil. Um escritório de advocacia em Roma foi contratado pela Advocacia Geral da União brasileiro, a pedido da PGR, para defender os interesses do Brasil. O Supremo Tribunal italiano rejeitou os argumentos da defesa de Henrique Pizzolato, que sustentou ter sofrido violações ao direito ao duplo grau de jurisdição e ao princípio do juiz natural e que, se extraditado, correria risco. Entretanto, a Corte da Itália aceitou as garantias do Ministério da Justiça brasileiro de que a pena será cumprida em ala segura no presídio da Papuda, indicada pelo Supremo como local de execução da sentença. Pizzolato aguarda a decisão final da Itália preso. (BN)